Dia 16 de março de 2022, o Senado Federal brasileiro aprovou o Projeto de Lei 3.946/2021 que regulamenta a profissão de Doula. O reconhecimento profissional da categoria representa um avanço importantíssimo para aquelas que exercem a profissão. Saiba o que muda para as doulas no Brasil!

 

Doula: Profissão ou Ocupação?

Doula é a profissional que dá apoio informacional, físico e psicológico às mulheres durante a gestação, parto e pós-parto. Com a popularização da profissão, essas profissionais começaram a se especializar para apoiar mulheres nos diversos períodos.

 

Assim, além das Doulas de Parto, que acompanham gestantes durante o trabalho, parto e pós-parto imediato, surgiram também as Doulas de Pós-Parto, que acompanham a mulher durante as primeiras semanas ou meses após o nascimento do bebê, e também as Doulas de Luto, que oferecem apoio após a perda gestacional ou luto neonatal.

 

No Brasil, as doulas estiveram numa situação de relativa informalidade até a recente aprovação do projeto pelo Senado. Até então, as Doulas estavam inseridas no Catálogo Brasileiro de Ocupações desde 2013, mas como uma ocupação, não uma profissão.

 

Senado aprovou em plenária PL que regulamenta a profissão no dia 16 de Março, não houve votos contra. Foto: Portal UOL

Isto significa que, embora a ocupação de doula tenha sido reconhecida como uma ocupação legal desde 2013, o que permitia às doulas abrir CNPJ ou registro como Microempreendedora Individual (MEI), de modo que pudessem assegurar sua Previdência Social e descontar impostos, elas ainda não gozavam dos mesmos direitos que outras ocupações legalmente reconhecidas como ocupação.

 

Com a aprovação da nova lei, as mulheres que atuam como Doulas deram um grande passo para quebrar a barreira da informalidade.

 

A profissão passa a ser regulamentada com pré-requisitos para ser exercida, a presença da doula nas maternidades fica amparada legalmente em todo o território brasileiro e, sobretudo, a lei abre portas para que a classe de doulas se organize em torno dos seus direitos e dos direitos das mulheres de forma sem precedentes, que abordaremos mais à frente.

 

Doulas no Brasil: informais e precárias

É importante frisar, desde já, que a profissão de doula é esmagadoramente feminina. A profissão é exercida quase na totalidade por mulheres, havendo algumas poucas exceções. A relevância de levantar essa informação é reforçar que, como acontece em outras áreas, a doulagem é um caminho que muitas mulheres optam seja como principal fonte de renda ou para suplementar renda, mas que significava, para a maioria, informalidade e instabilidade profissional e financeira.

 

Não só as dificuldades de se manter como profissional autônoma é uma das barreiras, mas não a maior. O fato de não ter existido, até então, uma lei nacional que reconhecesse a Doula como profissional deixava a maioria das mulheres sem proteção trabalhista. Sem descontos para a previdência social, sem férias, sem seguro desemprego assegurado e sem estabilidade financeira, é uma ocupação “arriscada” para fazer carreira, ainda que de suma importância para melhorar a experiência de parto no Brasil.

 

Em matéria publicada pelo portal Brasil de Fato em 2021, 90% das doulas afirmavam se sentir desvalorizadas. Uma vez que cada doula só consegue atender um número limitado de mulheres por mês e os pagamentos dos serviços são, geralmente, parcelados ao longo da gestação, o salário baixo tornava difícil para as mulheres se manterem na profissão.

 

Além disso, a falta de uma lei nacional que regulasse a entrada das doulas em hospitais como profissionais reconhecidas dava brechas para que muitas maternidades recusassem a entrada das doulas e obrigassem a mulher gestante a optar entre o acompanhante e a doula — esta muitas vezes abertamente hostilizada pela equipe médica que atendia o parto.

 

Profissão Doula nova lei

 

É permitida a reprodução deste infográfico desde que creditada a fonte: vilamaterna.com

O que muda com a nova legislação?

A aprovação do Projeto de Lei 3.946/2021 trouxe mudanças significativas para as doulas do Brasil. Entre as mais importantes, vale a pena descartar:

 

    • Regulou e assegurou o acesso das doulas a todas as instituições de saúde públicas e privadas;
    • Vetou a cobrança de custos adicionais, por parte das instituições, pela presença da doula;
    • Integrou a doula como parte da equipe de atenção básica à saúde, e não um elemento externo;
    • Padronizou a carga horária mínima de formação profissional da doula;
 

Sobretudo, vale a pena ressaltar dois dos avanços mais significativos de finalmente reconhecer, legalmente, a Doula como profissão:

 

  1. A possibilidade de se organizarem em sindicatos, não só associações informais;
  2. A possibilidade de exigirem a integração das doulas nas equipes de hospitais através de contratações e concursos públicos;
 

Isso é um avanço sem precedentes para a categoria, mas, principalmente, para a luta pela humanização do parto. Afinal, se até então a doula era “para quem podia pagar”, agora demos um passo gigantesco para assegurar o apoio da doula a todas as mulheres do Brasil, independente das suas condições financeiras.

 

 

Clique para ler o Projeto de Lei na íntegra.

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    “A mulher viva e politizada afirma ser uma pessoa quer esteja ligada a uma família ou não, quer esteja ligada a um homem ou não, quer seja mãe ou não”.


    – Adrienne Rich, Of Woman Born: Motherhood as Experience and Institution

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